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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/235/11267

Título: Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado
Autor(es): Montagner, Ângela Christina Boelhouwer
Cunha, Mariana Bezerra
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana.
Afetividade
Melhor interesse da criança e do adolescente
Reparação cível
Poder familiar
Omissão
Dano moral
Relação familiar
Dever legal de cuidado
Data do documento: 10-Nov-2017
Citação: CUNHA, Mariana Bezerra. Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado. 2017. 62 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A presente monografia tem o objetivo de retratar a possiblidade de compensação pecuniária aplicada ao direito de família em casos onde se configura o abandono afetivo, o qual diz respeito à omissão no dever de cuidado. Para tanto faz-se necessário explanar os princípios que norteiam o tema, pois são eles que dão respaldo a nova estrutura de família de modo a contemplar o poder familiar, que representa o conjunto de direitos e deveres que os filhos estão sujeitos enquanto menores; e também analisar o próprio instituto da reparação civil, afim de compreender a previsão de sua aplicabilidade quando da existência de ato ilícito e da inexistência de restrições a essa possibilidade no direito de família, se fazendo assim meio plausível de coerção, prevenção e compensação aplicável quando não há prestação do dever legal de cuidado do genitores, ou de um deles, com sua prole causando-lhes danos. Nesse sentido, insere-se jurisprudências ao trabalho com a finalidade de demonstrar o cabimento do dano moral em face à negligência dos pais.
URI: http://hdl.handle.net/235/11267
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