Logo UniCEUB Centro Universitário de Brasília

Repositório Institucional

voltar ao site

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB >
DIR - Direito >
DIR - Monografias >
DIR - Graduação >

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/235/5338

Título: Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da Súmla Vinculante no Brasil
Autor(es): Lavor, Moacir Ribeiro de
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade
Sistemas
Precedente
Súmula Vinculante
Supremo Tribunal Federal
Abstrativização
Data do documento: 1-Set-2014
Resumo: O presente trabalho monográfico destina-se a analisar o fenômeno da abstrativização do controle concreto-difuso via súmula vinculante. Primeiramente realizamos o estudo dos elementos relacionados ao fenômeno separadamente e, para os que entendemos mais importantes, fizemos um levantamento histórico para sua melhor compreensão, pois com o tempo perderam suas características iniciais ou foram incorporando novas, até chegarem ao Brasil. Em seguida procuramos analisar as relações entre os elementos selecionados, visando apontar suas consequências. A partir da pesquisa, concluímos que a utilização da súmula vinculante apresenta diversas impropriedades e que o fenômeno da abstrativização transcende em muito a questão da incapacidade do judiciário de atender à demanda de processos, pois envolve: direitos e garantias fundamentais, legitimidade do STF, normatividade e proteção da Constituição, repartição das funções dos Poderes e livre convencimento do magistrado.
URI: http://hdl.handle.net/235/5338
Aparece nas coleções:DIR - Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RA20782887_DEFEITO.pdf350.26 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

Visualizar estatísticas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.