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Issue Date
Title
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2023
Levantamento do FGTS em caso de doença grave não terminal
2023
O papel do direito na redução das desigualdades sociais
2023
Estabilidade provisória do dirigente sindical
2023
Direito à alimentação enquanto desafio político-administrativo: as políticas públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional no Distrito Federal
2023
Filhos concebidos após a abertura da sucessão
2023
A linguagem corporal e as microexpressões faciais no âmbito do inquérito policial: utilização da perícia como meio de prova
2023
A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade: uma análise à luz do tema repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça
2023
Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss
2023
(In)admissibilidade da prova ilícita no processo penal: a utilização do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas pro societate
2023
Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento
Discover
Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Althoff, Mário Cesar
1
Alves, Genalice
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
.
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Subject
7
LGPD
6
Direito do consumidor
6
Responsabilidade civil
5
Direito à saúde
5
Lei Geral de Proteção de Dados
4
Audiência de custódia
4
Direito ao esquecimento
.
next >
Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
Document Type
224
TCC
Date Available
144
2024
81
2023