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Issue Date
Title
Preview
2023
Desconstituição do vínculo de filiação por motivo de abandono afetivo: uma reflexão do ponto de vista pós-positivista
2023
Trabalhos criativos realizados por inteligência artificial no Brasil sob perspectiva do direito do autor
2023
Crime de violência psicológica contra a mulher: desafios estruturais para aplicação do tipo penal disposto no art. 147-B do Código Penal
2023
Expulsão de condômino que pratica atos racistas: caso Eddy Jr.: como análise do direito de vizinhança e o condômino antissocial
2023
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade nas redes sociais
2023
A decisão do Supremo Tribunal Federal na RCL 29.303 à luz do controle de constitucionalidade: uma análise da proteção dos direitos fundamentais
2023
O atual estágio do princípio ne bis in idem no direito brasileiro: uma análise da sua repercussão no direito público sancionador
2023
A influência internacional para a criação do acordo de não persecução penal como promoção de medida alternativa à prisão
2023
A (im)possibilidade da dispensa da anuência de confrontação no processo de retificação extrajudicial do registro cartorial a partir do georreferenciamento de imóveis rurais
2023
Questões atuais envolvendo o cumprimento de pena no Brasil: o impacto do pacote anticrime no aumento do tempo de reclusão no sistema jurídico brasileiro
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Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Althoff, Mário Cesar
1
Alves, Genalice
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
.
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Subject
7
LGPD
6
Direito do consumidor
6
Responsabilidade civil
5
Direito à saúde
5
Lei Geral de Proteção de Dados
4
Audiência de custódia
4
Direito ao esquecimento
.
next >
Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
Document Type
224
TCC
Date Available
144
2024
81
2023