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Issue Date
Title
Preview
2016
As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública
2009
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
Sep-2018
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
Jun-2012
O conceito de entidade paraestatal para fim penal
26-Sep-2019
A judicialização dos concursos públicos: uma análise das dificuldades enfrentadas pelos gestores em relação à postura do Poder Judiciário no julgamento das demandas no âmbito dos concursos públicos
2019
Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”
2021
Os sistemas de aplicação de penalidades no âmbito dos contratos administrativos segundo a LEI 8.666/93 e a LEI 14.133/2021: comparações, alterações e segurança jurídica
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
next >
Subject
19
Licitação
18
Direito constitucional
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
next >
Document Type
113
TCC
Date issued
5
2020 - 2022
101
2010 - 2019
7
2009 - 2009
Date Available
7
2020 - 2023
106
2011 - 2019