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Title
Preview
2022
Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas
2022
Limites para a compatibilização pelo poder judiciário da recuperação judicial com as concessões de serviços públicos
2022
O plenário virtual, esse outro desconhecido: um estudo sobre o novo processo decisório colegiado do STF
2022
Desafios contemporâneos da publicidade direcionada às crianças e adolescentes
2022
A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados pessoais pelo poder judiciário brasileiro
2022
Patentes e as licenças compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação”
2022
Recuperação judicial de produtor rural: consequências da solução apresentada pela reforma falimentar
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Author
1
Bohrer, Altemir
1
Costa, Bibiana das Chagas Meroni
1
Costa, Fernando Barbosa Bastos
1
Costa, Rosária Fátima Resende Bel...
1
Costa, Régia Brasil Marques da
1
Câmara, Andalessia Lana Borges
1
Ernesto, Leandro Miranda
.
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Subject
3
Arranjos institucionais
2
Análise econômica do direito
2
Políticas públicas
2
Processo administrativo fiscal
1
Abandono afetivo
1
Aduana
1
Antinomia jurídica
.
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Document Type
27
Dissertação
Date issued
26
2022
1
2019