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Title
Preview
2022
A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias
2022
Infiltração policial: sua institucionalidade e relação com a discricionariedade persecutória
2022
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
2022
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
2022
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
2022
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
2022
Benefício fiscal judicial
2022
Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade
2022
A regulação estatal e a lógica de mercado: a excludente desigualdade no acesso à internet
2022
Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas
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Author
2
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira
1
Bohrer, Altemir
1
Costa, Bibiana das Chagas Meroni
1
Costa, Fernando Barbosa Bastos
1
Costa, Rosária Fátima Resende Bel...
1
Costa, Régia Brasil Marques da
1
Câmara, Andalessia Lana Borges
.
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Subject
3
Análise econômica do direito
3
Arranjos institucionais
3
Processo administrativo fiscal
2
Incentivos econômicos ao litígio ...
2
Políticas públicas
1
Abandono afetivo
1
Aduana
.
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Document Type
28
Dissertação
Date Available
26
2024
2
2023