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Title
Preview
2015
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2014
“Vicente Pires”: uma tradição e seus reflexos sobre o Judiciário
27-Nov-2014
O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil
2014
O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal
Jun-2014
Discriminação de gênero: a política de combate à violência doméstica no Brasil nas varas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal
2014
Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente
2016
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2015
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito
2016
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
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Author
2
Rocha, Daniel Jonas
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Arruda, Érica Maia Campelo
1
Barbosa, Jucelaine Angelim
1
Borges, Gabriel Augusto Mendes
1
Brum, Guilherme Valle
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
.
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Subject
3
Análise econômica do direito
2
Criminologia crítica
2
Judiciário
2
Trânsito e álcool
1
Acordo
1
ADI
1
Agência reguladora
.
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Date issued
1
2022
1
2021
1
2020
5
2017
4
2016
5
2015
8
2014
6
2013
2
2012
Date Available
1
2024
2
2022
5
2019
8
2018
9
2016
8
2015