A doutrina da proteção integral e o sistema nacional de atendimento socioeducativo: uma análise da medida socioeducativa de semiliberdade

Abstract

A presente pesquisa desenvolvida trata do adolescente em conflito com a lei e a devida responsabilização penal juvenil. O estudo tem como objeto central a medida socioeducativa de semiliberdade. Busca analisar os fatores que levam o adolescente adentrar no âmbito criminal e, em especial, aborda sobre a efetividade da implementação e execução das entidades e/ou programas de atendimento socioeducativo das semiliberdades no Distrito Federal. O panorama tem a capacidade de mostrar se o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é aplicado nas semiliberdades. A metodologia utilizada neste trabalho monográfico, consiste em pesquisas bibliográficas e de campo a fim de que a análise seja atingida em sua profundidade.