Turismo na orla marítima brasileira e seus reflexos no meio ambiente

Abstract

A presente monografia apresenta estudos a respeito da possibilidade de desenvolver o turismo na costa brasileira sem degradar o meio ambiente, por intermédio do estudo prévio do impacto ambiental e seu controle rigoroso segundo as normas orientadas e reguladoras do Direito Ambiental. Apresenta a definição de meio ambiente, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O meio ambiente pode ser estudado fracionando ou como um todo, ficará na dependência da maneira abordada para conceituá-lo. A variedade dos elementos que compõe o meio ambiente passa por processos ecológicos fundamentais, como as interações entre as espécies e o meio ambiente, numa configuração de dimensões interdependentes e alcança sistemas sócio-ambientais complexos, sem previsibilidade de limites, que podem envolver a biosfera, interferindo em macrossistemas, quer seja por modificações nos microclimas ou especificamente nos habitat, desequilibrando os potenciais que permitem, em tese, proporcionar num horizonte temporal a transformação do meio ambiente ou a sua própria destruição. O desenvolvimento histórico do Direito Ambiental no Brasil até sua recepção pela Constituição Federal de 1988, a qual destinou o Capitulo VI art. 225, ao Meio Ambiente e o Capitulo I do Título VII ¬– Da Ordem Econômica e Financeira art. 180 – à promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Aborda questões em relação à evolução do Direito na sociedade. Trata dos principais problemas de degradação na costa brasileira no que tange aos manguezais, aos estuários, as dunas, aos costões e falésias e todo tipo de vegetação costeira, restingas e área da Mata Atlântica. Demonstra os efeitos negativos que ocorrem nas áreas urbanas costeiras por intermédio da especulação imobiliária, que pode ocorrer em certos casos, estimula pelas próprias prefeituras, ao pensar que desenvolvimento é apenas recolher impostos territoriais urbanos, sem se preocupar em elaborar um projeto urbanístico adequado. O registro fotográfico de diversos crimes ambientais ocorrendo nas costas brasileiras, com edificações em áreas proibidas, empreendimentos de grande porte como complexos hoteleiros, com grande afluxo de turistas, projetados diretamente nas praias, em áreas da marinha, emissários de esgotos não tratados lançados diretamente no mar, deposição de lixo, destruição de falésias, mangues e restingas em quase todo litoral brasileiro. O turismo desenvolveu-se em algumas regiões utilizando-se de projetos bem elaborados que favorecem o desenvolvimento sustentável e contribuem, significativamente, para aumentar a economia regional, proteger e preservar a natureza e a paisagem local. O Brasil, possuidor de uma vasta área costeira, perfeitamente viável ao desenvolvimento do turismo, deverá realizar estudos com equipes multidisciplinares para garantir a correta implantação de seu potencial turístico, respeitar o meio ambiente, obedecer aos princípios orientadores do desenvolvimento sustentável e adquirir seu aproveitamento como fonte econômica.