A representação política brasileira e a eficiência legiferante na Câmara dos Deputados

Abstract

A presente pesquisa é uma análise do sistema de representação política no Brasil em confronto com a eficiência legislativa na Câmara dos Deputados. Inicialmente, para que se possa identificar a eficiência legislativa, é necessário estudar a evolução do conceito e prática da representação. O segundo capítulo abordará a competência do Poder Legislativo no âmbito constitucional e analisará projetos de lei inexpressivos apresentados pelos parlamentares, comprometendo a prática legislativa. No último capítulo, a pesquisa abrangerá o interesse público, frente a iniciativa popular como ato inicial do processo legislativo, a reação democrática e uma proposta de democracia direta digital, ainda recente e restrita. Pretende-se provar que as atuais regras do processo legislativo, relativas à liberdade que o parlamentar possui em apresentar projetos de lei e a dificuldade da sociedade em adentrar no processo, causam uma ineficiência legiferante. Por fim, é necessário que haja uma limitação na autonomização do parlamentar individual, como membro do parlamento, para que não ponha em risco o sistema representativo brasileiro.