Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12922
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Machado, Eduardo Novakovski | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-09T18:51:22Z | - |
dc.date.available | 2019-04-09T18:51:22Z | - |
dc.date.issued | 2018-10-05 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Eduardo Novakovski. O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12922 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a efetividade do entendimento jurisprudencial que estabelece a taxa média de juros de cada modalidade de contrato bancário, informada pelo Banco Central, como elemento de referencia capaz de caracterizar as discrepâncias desta média como cláusulas abusivas, e portanto passíveis de revisão judicial. Em razão disso, são analisados os elementos necessários para a revisão judicial como a relação de consumo, a vulnerabilidade do consumidor e a abusividade, assim como as questões que envolvam os juros, discorrendo sobre sua história de regulamentação. Analisando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça bem como do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O autor entende pela inaplicabilidade da media, uma vez que essa só server para medir a tendência dos juros, devendo o judiciário aplicar critérios particulares para cada caso concreto. Ao aplicar um critério objetivo a justiça acaba estabelecendo um montante que acaba sendo a regra do mercado, acabando por mitigar a concorrência entre as instituições bancárias, assim como limitar a oferta de crédito. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T17:45:14Z No. of bitstreams: 1 21440094.pdf: 306147 bytes, checksum: 411755b80d83cdb12a17ddce36e7cfaa (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-09T18:51:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21440094.pdf: 306147 bytes, checksum: 411755b80d83cdb12a17ddce36e7cfaa (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-09T18:51:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21440094.pdf: 306147 bytes, checksum: 411755b80d83cdb12a17ddce36e7cfaa (MD5) Previous issue date: 2018-10-05 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Revisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Controle de juros | pt_BR |
dc.subject | Abusividade | pt_BR |
dc.subject | Taxa média de juros | pt_BR |
dc.title | O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018-10-05 | - |
dc.identifier.orientador | WADA, Ricardo Morishita | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36764/21440094.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21440094.pdf | 298.97 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.