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dc.contributor.authorCosta, Jéssika Steffany Castro da-
dc.date.accessioned2019-04-10T18:18:02Z-
dc.date.available2019-04-10T18:18:02Z-
dc.date.issued2018-09-12-
dc.identifier.citationCOSTA, Jéssika Steffany Castro da. A legitíma dos herdeiros necessários em confronto com o príncipio da autonomia privada. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12934-
dc.description.abstractA presente pesquisa tem o escopo de expor como um consagrado instituto pertencente ao Direito das Sucessões e ao ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, a legítima, tem sido objeto de controvérsias entre os doutrinadores desse ramo, de modo que se fará a análise da legítima colocando-a em confronto com um dos princípios basilares do Direito Civil, e consequentemente, do Direito das Sucessões, o princípio da autonomia privada. De modo que perpassa-se pelas noções básicas e históricas tanto do instituto da legítima quanto do princípio da autonomia privada, e do próprio Direito das Sucessões em si, para possibilitar o melhor entendimento do conflito existente entre eles. Nesse sentido, em uma análise do Direito comparado quanto ao tema e também do pensamento de autores civilistas, demonstra-se a visão de que o instituto da legítima necessita de revisão para se adequar aos novos modelos sociais que surgiram na atualidade, em especial aos novos núcleos familiares que estão sendo formados não apenas com parentes consanguíneos, mais também com amigos e indivíduos ligados por laços de afetividade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-04T11:33:42Z No. of bitstreams: 1 21463890.pdf: 432519 bytes, checksum: c2b0423f7fb98afac71622e18c4cc9ff (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-10T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21463890.pdf: 432519 bytes, checksum: c2b0423f7fb98afac71622e18c4cc9ff (MD5) Previous issue date: 2018-09-12en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectLegítimapt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia privadapt_BR
dc.subjectHerdeiros necessáriospt_BR
dc.subjectSucessão testamentáriapt_BR
dc.titleA legitima dos herdeiros necessários em confronto com o principio da autonomia privadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2018-09-12-
dc.identifier.orientadorALVES, Luciano de Medeirospt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36817/21463890.pdfpt_BR
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