O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil: análise legislativa crítica e desafios do combate a essas práticas

Abstract

A presente monografia tem por objetivo tratar sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, analisando como a legislação trata esse problema social e quais os principais desafios ao enfrentamento. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica, baseada em artigos e livros sobre o tema, análise legislativa, pesquisa quantitativa por meio da análise de dados estatísticos, pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com o Diretor Presidente do Instituto Chamaeleon Andrey do Amaral e a Psicóloga do Programa Vira Vida Thaís Pereira. Nesse sentido, a pesquisa teve início com abordagem de aspectos gerais sobre o tema, conceitos, dados estatísticos, casos emblemáticos e produções cinematográficas sobre essa realidade. No capítulo subsequente, foi realizada análise legislativa do tema abordando a Constituição Federal, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 13.431/2017, a Lei 13.811/2019, bem como documentos internacionais pertinentes ao tema como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil, e a Convenção sobre Direitos da Criança, de modo a não esgotar análise da legislação pertinente, conferindo ao leitor uma visão geral sobre o tema. Além disso, foram abordadas as Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento dessa forma de violência, destacando o Programa Vira Vida e o Instituto Chamaeleon, importantes aliados à rede de proteção, com atuação no Distrito Federal e Entorno. Por fim, apresentado o tratamento legislativo e as políticas públicas vigentes, passou-se aos principais desafios do enfrentamento da violência sexual partindo dos desafios das políticas públicas e instituições que atuam com a causa, o contexto da pandemia de Covid-19, influência do perfil das vítimas e dos acusados, relação do racismo, patriarcado e machismo com a violência sexual, e reflexões sobre a elevação de penas como forma de enfrentamento. Portanto, diante da complexidade da causa, conclui-se que ela não será solucionada com ações isoladas, mas com atuações conjuntas voltadas ao enfrentamento das possíveis origens e desafios, por exemplo, ao machismo, racismo, e a cultura patriarcal, por vezes vistos como “justificativas” para tais condutas, bem como com o apoio e tratamento às vítimas, o apoio financeiro e de pessoal aos projetos que atuam na rede de proteção, fomento à instituição de políticas públicas, à conscientização da população, de modo que essas práticas não sejam invisibilizadas ou toleradas. Por fim, ressaltou-se ainda a importância do diálogo do presente estudo com outras áreas do conhecimento que tendem a complementá-lo, como a psicologia, a pedagogia e o serviço social, demonstrando o caráter interdisciplinar da discussão.