Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 61-70 of 117 (Search time: 0.047 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
23-Sep-2013O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
3-Oct-2014A publicidade e a transparência em face do sigilo orçamentário previsto no regime diferenciado de contratações públicas e no projeto de lei n.º 559/2013 do Senado Federal
2014A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
2012O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
2010Análise dos contratos administrativos à luz da teoria dos contratos incompletos
2015Direito de greve do servidor público: harmonização do direito de greve em atividades essenciais com o princípio da continuidade do serviço público
2015A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público
10-Apr-2015Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
2015Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros
2014Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF

Discover