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Title
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25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2012
A competência originária penal do Supremo Tribunal Federal e o duplo grau de jurisdição
2015
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2017
Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado da participação de pessoas jurídicas no financiamento brasileiro, estadounidense e francês
2017
Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
2016
A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
Discover
Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Alves, Natália Guimarães
.
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Subject
18
Direito administrativo
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
.
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Document Type
131
TCC
15
Dissertação
1
Livro
1
Relatório de Pesquisa
1
Tese
Date issued
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
3
2009
1
2008
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