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2011
Uma leitura da ADPF 144 à luz da lei da ficha limpa
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2011
Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais
2009
Análise do funcionamento do lobby no Brasil: a necessidade de sua regulamentação
2011
Divisão dos royalties petrolíferos: discussão sobre o marco legal
2012
Repercussão geral no Recurso Especial.
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
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1
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1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
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Alves, Marcos Pélico Ferreira
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Direito administrativo
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Supremo Tribunal Federal
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Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
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8
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2020 - 2023
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2010 - 2019
3
2009 - 2009