Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 31-40 of 142 (Search time: 0.055 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
13-May-2015Caso urso branco: a responsabilização do estado brasileiro por violações de direitos humanos em unidades prisionais perante as medidas de urgência do sistema interamericano
2014O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2012Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
2020A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
Sep-2020A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2020Audiência de custódia: efeitos de sua aplicação e sua eficácia na contenção da arbitrariedade no poder punitivo
2021A proteção internacional dos direitos humanos da pessoa com deficiência: uma comparação entre Brasil e Portugal
2019A eficácia protetiva do Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil
2020A proteção das vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual: entre o direito penal e os direitos humanos
2020O impacto da pandemia da COVID-19 nos campos de refugiados sob a ótica dos direitos humanos