Browsing by Subject Direito penal

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2021Acordo de não persecução penal e uma nova visão do princípio da obrigatoriedade da ação penal no Brasil
2021Multiculturalismo e os crimes culturalmente motivados: a culpabilidade do réu indígena no processo penal
2021O direito penal simbólico e o “pacote anticrime”: a ineficiência do sistema penal brasileiro constantemente reforçada pelo simbolismo penal
2021Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena
2019Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania
2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
2012Proibicionismo e política criminal de droga
Oct-2013Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2015(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2013A aplicação da teoria do domínio do fato no Supremo Tribunal Federal: harmonização com o Direito Penal Brasileiro ou construção AD HOC
2012Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2016A legalidade do tiro de comprometimento
2016Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais
2015Assassinos em série: o tratamento concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro
2013A estigmatização do delinquente com antecedentes criminais e sua perpetuidade
10-Sep-2018Breves reflexões sobre a violência de gênero e as teorias punitivistas
2017O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2010Delação premiada no combate ao crime organizado
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