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27-Jun-2019
A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro
3-Dec-2019
O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro
Oct-2020
A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência
2021
Os efeitos dos pronunciamentos judiciais vinculantes no direito brasileiro: promessas (ainda) não cumpridas de um processo eficiente
2023
A (in)viabilidade da reclamação como instrumento de controle e superação de teses firmadas em temas repetitivos ou em repercussão geral