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- Função paterna 4
- Função publicista do processo 1
- Função punitiva 5
- Função punitiva do direito do consumidor 1
- Função punitiva e compensatória 1
- Função regulatória 2
- Função ressocializadora da pena 1
- Função sexual 1
- Função social 39
- Função social da atividade empresarial 1
- Função social da cidade 1
- Função social da empresa 4
- Função social da pena 1
- Função social da propriedade 5
- Função social da propriedade privada 1
- Função social da propriedade rural 2
- Função social do contrato 6
- Função social do direito processual 1
- Função socioambiental da propriedade 1