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- Medida alternativa 4
- Medida cautelar 12
- Medida cautelar atípica 1
- Medida cautelar do processo penal 1
- Medida cautelar em ato de concentração 1
- Medida cautelar fiscal 2
- Medida cautelar patrimonial 1
- Medida de Independência Funcional (FIM) 1
- Medida de internação 2
- Medida de Segurança 2
- Medida de segurança 24
- Medida de urgência 2
- Medida descarcerizadora 1
- Medida extraordinária 1
- Medida inominada 1
- Medida não pecuniária 1
- Medida preventiva 1
- Medida protetiva 5
- Medida protetiva de urgência 2
- Medida protetiva e preventiva 1
- Medida protetiva inominada 1
- Medida Provisória 11
- Medida provisória 2
- Medida Provisória nº 2.158-35/2001 1
- Medida Provisória nº 2.226 1
- Medida Provisória nº 579/2012 1
- Medida Provisória nº 746/2016 1
- Medida sanitária e fitossanitária 2
- Medida simbóli 1
- Medida Socioeducativa 1
- Medida socioeducativa 22
- Medida socioeducativa de internação 4
- Medida socioeducativa de semiliberdade 1
- Medida socioeducativa em meio aberto 1
- Medida-provisória 1
- Medidas 1
- Medidas Alternativas 1
- Medidas alternativas 1
- Medidas cautelares alternativas 1
- Medidas Coercitivas 1
- Medidas coercitivas 1
- Medidas de prevenção 4
- Medidas de ressocialização 1
- Medidas de segurança 3
- Medidas Protetivas 1
- Medidas protetivas 3
- Medidas Protetivas de Urgência 1
- Medidas protetivas de urgência 4
- Medidas sanitárias restritivas 1
- Medidor 1
- Medidor de energia 3
- Medidor de vazão 1
- Medidor eletrônico 1
- Meditação 2
- Medium 1
- Medo 1
- Medo do colapso 1
- MEF 2
- Megaevento 2
- Megaevento esportivo 2
- Megaloblastic anemia 1
- Megalomania 1
- Megaptera novaengliae 1
- Meia de compressão 1
- Meia-idade 1
- Meio 4
- Meio adequado de resolução do conflito 1
- Meio alternativo de resolução de conflito 1
- Meio alternativo de resolução de conflitos penais 1
- Meio Ambiente 2
- Meio ambiente 62
- Meio ambiente do trabalho 2
- Meio ambiente e consumo 1
- Meio ambiente ecologicamente equilibrado 2
- Meio ambiente equilibrado 1
- Meio ambiente laboral 1
- Meio ambiente marinho 1
- Meio ambiente urbanístico 1
- Meio atípico de relativização da coisa julgada 1
- Meio compensatório 1
- Meio de combate 1
- Meio de comunicação 8
- Meio de comunicação de massa 2
- Meio de controle 1
- Meio de hospedagem 1
- Meio de impugnação 1
- Meio de obtenção de prova 3
- Meio de pagamento 1
- Meio de prova 6
- Meio de solução de conflito 1
- Meio digital 1
- Meio especial de obtenção prova 1
- Meio geográfico 1
- Meio punitivo 1
- Meio remoto 1
- Meio social 1
- Meios alternativos 1
- Meios alternativos de resolução de conflitos 1
- Meios Alternativos de Solução de Conflitos 1
- Meios punitivos 1