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- Natureza da responsabilidade 1
- Natureza jurídica 15
- Natureza jurídica da ação 1
- Natureza jurídica da fundação 1
- Natureza jurídica da medida protetiva de urgência 1
- Natureza jurídica do acordo de não persecução penal 1
- Natureza jurídica do tratado internacional 1
- Natureza jurídica dos animais 1
- Natureza pessoal 1
- Natureza “sui generis” 1
- Navegabilidade 2
- Navegação 1
- Navegação por satélite 2
- Navio 1
- Nazismo 3
- Náufrago 1
- Não aprovação 1
- Não arbitrariedade 1
- Não auto-incriminação e proporcionalidade 1
- Não autoincriminação 1