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- Prestação de serviço 5
- prestação de serviço 1
- Prestação de serviço autônomo 1
- Prestação de serviço à comunidade 1
- Prestação de serviço de manutenção predial 1
- Prestação estatal 1
- Prestação iníqua 1
- Prestação jurisdicional 6
- Prestador 1
- Presunção 1
- Presunção da inocência 1
- Presunção de inocência 28
- Presunção de inocência ou de não culpabilidade 1
- Presunção de legitimidade 1
- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos 1
- Presunção de não culpabilidade 10
- Presunção de violência 3
- Presunção relativa de vulnerabilidade 1
- Pretensão à correção 1
- Pretensão indenizatória 1