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- Prequestionamento 10
- Prequestionamento ficto 2
- Prerrogativa 2
- Prerrogativa de poder 1
- Prerrogativa processual 1
- Prerrogativa pública em face do particular 1
- Prerrogativas 1
- Prerrogativas da fazenda pública em juízo 1
- Prerrogativas dos pais 1
- Prescrição 13
- Prescrição da pretensão executiva da certidão de crédito trabalhista 1
- Prescrição do crime falimentar 1
- Prescrição e decadência 2
- Prescrição executória 1
- Prescrição intercorrente 1
- Prescrição online 1
- Prescrição penal 5
- Prescrição penal antecipada 1
- Prescrição retroativa 1
- Prescritibilidade 2