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- Princípio constitucional da razoável duração do processo 1
- Princípio constitucional de direito administrativo 1
- Princípio constitucional do processo penal 1
- Princípio constitucional penal 3
- Princípio constitucional tributário 2
- Princípio contratual 1
- Princípio cristão 1
- Princípio da adaptabilidade 1
- Princípio da adequação 1
- Princípio da adequação social 1
- Princípio da administração pública 2
- Princípio da afetividade 9
- Princípio da ampla defesa e do contraditório 2
- Princípio da atualidade 1
- Princípio da autonomia patrimonial 1
- Princípio da autonomia privada 1
- Princípio da boa-fé 4
- Princípio da boa-fé objetiva 2
- Princípio da capacidade contributiva 1
- Princípio da capacidade de suporte 1