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- Princípio de supremacia e da rigidez da constitução 1
- Princípio democrático 2
- Princípio do autorregramento da vontade da parte 2
- Princípio do contraditório 4
- Princípio do contraditório e da ampla defesa 2
- Princípio do contrato de trabalho 1
- Princípio do código civil 1
- Princípio do devido processo legal 1
- Princípio do direito do trabalho 3
- Princípio do direito internacional humanitário 1
- Princípio do duplo grau de jurisdição 1
- Princípio do in dubio pro reo 2
- Princípio do interesse absoluto da criança e do adolescente 1
- Princípio do livre acesso à justiça 1
- Princípio do melhor interesse 3
- Princípio do melhor interesse da criança 3
- Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 4
- Princípio do melhor interesse do menor 1
- Princípio do mínimo existencial 1
- Princípio do não-confisco 1