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- Recém-nascido com baixo peso 1
- Reciclagem 12
- Reclamação 2
- Reclamação constitucional 9
- Reclassificação 1
- Reclusão 1
- Recombinação genética 1
- Recomendação 1
- Recomendação nutricional 1
- Recomposição de cavas 1
- Recondução 1
- Reconfiguração 1
- Reconhecimento 10
- Reconhecimento biométrico 1
- Reconhecimento casamento homossexual 1
- Reconhecimento da insignificância penal 1
- Reconhecimento da paternidade 1
- Reconhecimento da pluralidade de vínculos 1
- Reconhecimento das famílias poliafetivas 1
- Reconhecimento de caractere 1