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- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510 1
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395-6 1
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.371 1
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 492-I 1
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.755/DF 1
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 3
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 1
- Ação do estado e da sociedade 1
- Ação esportiva 1
- Ação individual 5
- Ação microbicida 1
- Ação monitória 1
- Ação negatória de paternidade 1
- Ação para minimizar a rotatividade 1
- Ação Pauliana 1
- Ação pedagógica 1
- Ação penal 10
- Ação Penal 1021/DF 1
- Ação penal 396/RO 1
- Ação penal 470 4
- Ação Penal 470/STF 1
- Ação penal privada 1
- Ação penal pública 3
- Ação penal pública condicionada e incondicionada 1
- Ação penal pública incondicionada 3
- Ação popular 1
- Ação possessória 1
- Ação preventiva 2
- Ação regressiva acidentária 2
- Ação rescisória 9
- Ação Revisional 1
- Ação social 1
- Ação social de responsabilidade 1
- Aço 5
- Açobrita 1
- Açougue 1
- Ações 1
- Ações afirmativas 2
- Ações para conservação da fauna 1
- Adaptação 7
- Adaptação muscular 1
- ADASA 1
- Adasa 1
- ADC 2
- ADC nº 16 2
- Additional Protocol to the Palermo Convention 1
- Adega climatizada 1
- adenocarcinoma (ADn 1
- Adenocarcinoma de pâncreas 1
- Adenovírus oncolítico 1
- Adequação 3
- Adequação da Lei de Migração 1
- Adequação do procedimento às especificidades da causa 1
- Adequação do procedimento do júri 1
- Adequação social 1
- Aderência 2
- Adesão 3
- adesão 1
- Adesão ao tratamento 3
- Adesão à terapia antirretroviral 1
- Adesão terapêutica 1
- Adestramento 3
- ADF 153 1
- ADHD 1
- ADI 3
- ADI 1.923/DF 1
- ADI 3.756-1/600-DF 1
- ADI 3.943 1
- ADI 3510 2
- ADI 3592 1
- ADI 4.167 1
- ADI 4.277 3
- ADI 4.650 1
- ADI 4275 1
- ADI 4301 1
- ADI 4424 1
- ADI 4507 1
- ADI 4983 1
- ADI 5.062/DF 1
- ADI 5.492 1
- Adi 5.508/DF 1
- ADI 5.737 1
- ADI 5508 1
- ADI 5526 1
- ADI 5755/DF 1
- ADI 5766 1
- ADI 7051 1
- ADI 7239 1
- Adicção 1
- Adicional 2
- Adicional de insalubridade 3
- Adicional de insalubridade e periculosidade 1
- Adicional noturno 1
- Adimplemento substancial 1
- Adiposidade 1
- Adiposidade abdominal 1
- Aditivo 2
- Aditivo alimentar 2
- Aditivo cristalizante 1
- Aditivos químicos 1