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- Concurso de Pessoas 1
- Concurso de pessoas 4
- Concurso de Projeto 1
- Concurso formal 1
- Concurso público 11
- Concurso público militar 1
- Concurso restrição 1
- Concursos públicos 1
- Concussão 1
- Concussão cerebral 1
- Condenação 4
- Condenação criminal 2
- Condenação de modalidade de benefício 1
- Condenação em segunda instância 2
- Condenação injusta 2
- Condicionalidade 1
- Condicionante 1
- Condicionante de comportamento 1
- Condição análoga à de escravo 2
- Condição de elegibilidade 1