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- Configuração urbana 2
- Confinamento 1
- Confirmatório 1
- Confisco alargado 1
- Confisco clássico 1
- Confissão extrajudicial 1
- Conflito 12
- Conflito agrário 1
- Conflito aparente 1
- Conflito aparente de direito 1
- Conflito armado 7
- Conflito armado não-internacional 1
- Conflito conjugal 1
- Conflito de agência 2
- Conflito de atribuição 1
- Conflito de atribuições entre CNJ e TCU 1
- Conflito de competência 9
- Conflito de competência entre CADE e BACEN 1
- Conflito de Direitos 1
- Conflito de direitos 1