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- Dever de lealdade 1
- Dever de mitigar as próprias perdas 1
- Dever de reparar 1
- Dever do Estado 2
- Dever do médico 1
- Dever fiscalizatório 1
- Dever geral de boa conduta 1
- Dever jurídico de cuidado 1
- Dever legal de cuidado 1
- Deveres 1
- Deveres conjugais 1
- Deveres do cônjuge 1
- Deveres dos pais e responsáveis 1
- Devido processo legal 1
- Devido processo legal 18
- Devido processo legislativo 1
- Devolução 2
- Devolução adoção 1
- Devolução de criança 1
- Devolução de crianças e adolescentes 1