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- Direitos individuais 1
- Direitos indígenas 2
- Direitos inerentes aos animais não humanos 1
- Direitos LGBTQ+ 1
- Direitos políticos indigenistas 1
- Direitos reais 1
- Direitos reprodutivos 6
- Direitos sexuais 1
- Direitos sexuais e reprodutivos 1
- Direitos sociais 10
- Direitos tecnológicos 1
- Direitos trabalhistas 1
- Diretiva antecipada de vontade 3
- Diretivas antecipadas de vontade 2
- Direto de família 1
- Diretriz 1
- Diretriz curricular brasileira para curso de arquitetura e urbanismo 1
- Diretriz educacional 1
- Diretriz teórica 1
- Diretrizes nacionais de feminicídio 1