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- Efeitos terapêuticos. 1
- Efetivação 1
- Efetivação da lei no DF 1
- Efetivação do direito à saúde 1
- Efetividade 35
- Efetividade da jurisdição 4
- Efetividade da justiça 1
- Efetividade da legislação 1
- Efetividade da lei 1
- Efetividade da medida coercitiva 1
- Efetividade da norma constitucional 1
- Efetividade da repercussão geral 1
- Efetividade de Direitos Fundamentais 1
- Efetividade do direito internacional ambiental 1
- Efetividade dos direitos humanos 1
- Efetividade e aplicabilidade das leis ambientais 1
- Efetividade e celeridade processual 1
- Efetividade jurisdicional 1
- Efetividade processual 1
- Efetivo interesse público 1