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- Embargo infringente 1
- Embargos de declaração 2
- Embargos de declaração prequestionadores 1
- Embargos infringentes 4
- Embolia pulmonar 1
- Embolismo 1
- Embolização da artéria uterina 1
- Embraer 2
- Embrapa 1
- Embratur 1
- Embriaguez 6
- Embriaguez ao volante 5
- Embriaguez em serviço 2
- Embriaguez habitual 2
- Embrião congelado 1
- Embrião excedentário 4
- Embrião in vitro 2
- Embriões bovinos 1
- Emenda Constitucional 6
- Emenda constitucional 115/2022 1