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- Excludente de tipicidade 1
- Excludentes da responsabilidade médica 1
- Excludentes de ilicitude 7
- Excludentes de responsabilidade 3
- Exclusão 5
- Exclusão da sucessão 1
- Exclusão na escola 1
- Exclusão social 6
- Exclusión 1
- Exclusividade 1
- Exclusivo 1
- Excursão 1
- Execução 13
- Execução antecipada da pena 2
- Execução civil da sentença penal condenatória 1
- Execução cível 1
- Execução da medida de segurança 1
- Execução da Pena 1
- Execução da pena 3
- Execução de medida socioeducativa 1