Browsing by Subject Responsabilidade subsidiária

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2013A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2013A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2012Responsabilidade subsidiária imputada à Administração pública: critério subjetivo adotado após a declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 pelo STF (ADC-16/DF) e posterior alteração da súmula 331 do TST
2012Responsabilidade subsidiária dos entes públicos na terceirização de serviços
2012A prova diabólica e a responsabilidade subsidiária da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços
2010Benefício de ordem e a responsabilidade subsidiária: análise da aplicação do verbete nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2013O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública
2016Limites da responsabilidade civil na relação de preposição das sociedades empresárias
2022A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação de alimentos
2024Análise dos critérios de atribuição de culpa dos entes e das entidades da administração pública direta e indireta, nos casos de terceirização de serviço, no âmbito do segundo grau perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir do estabelecimento do Tema 246 do Supremo Tribunal Federal
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