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1-Nov-2014
Critério renda per capita para fins de concessão do benefício assistencial (loas) e sua evolução jurisprudencial
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
10-Sep-2018
A proteção assistencial do idoso na proposta de reforma previdenciária: PEC/287
2018
Critério de miserabilidade do BPC ao idoso na LOAS: uma análise a luz do princípio da dignidade humana