Browsing by Subject Controle de convencionalidade

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2017Implicações da adoção da audiência de custódia como resultado de controle de convencionalidade
2015Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
17-Nov-2015A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil
2015A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
2020Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
2023Contraposição entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal na implementação dos direitos humanos: sob análise do Caso Guerrilha do Araguaia
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