Browsing by Subject Dignidade da Pessoa Humana

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2021A demora na análise dos requerimentos do benefício de prestação continuada ao deficiente e ao idoso (BPC-LOAS) e a implicação na dignidade da pessoa humana
2019Crítica à criminalização da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal: o embate entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida
2019Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
2020União estável poliafetiva: o reconhecimento da união estável nas relações poliafetivas consentidas como forma de garantia do direito fundamental à felicidade
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