Browsing by Subject Direito penal mínimo

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2011O princípio da individualização da pena na execução penal
2010Garantismo penal: a retroatividade da norma processual penal
2013Movimentos político-criminais e a reforma do código penal brasileiro
2020A criminalização da LGBTfobia: atuação do judiciário diante de lacunas normativas
Oct-2013Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2017Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho
10-Sep-2018Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: um olhar criminológico do Direito Penal mínimo
2023O acordo de não persecução penal constitui instrumento de justiça adequado?: uma análise sob a ótica do direito penal mínimo
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