Browsing by Subject Equidade

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2009A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ
2020Tributação dos dividendos: entre eficiência e equidade
2015A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis
2016Do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de justiça tributária
2021A função social do tributo e a justiça fiscal
2022O direito fundamental à licença maternidade/paternidade dos casais homoafetivos: uma proposta de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil
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