Browsing by Subject Garantias fundamentais

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2009A iniciativa instrutória do juiz no processo penal
2020Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
2021O princípio da coculpabilidade como circunstância atenuante genérica no direito penal brasileiro
2021O moderno conceito de inquérito policial: uma releitura a partir da devida investigação criminal constitucional
4-Oct-2019A inovação trazida pelo instituto da barganha à ordem jurídica brasileira
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