Browsing by Subject Guerra fiscal

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2012Análise do recurso extraordinário n˙ 576155/DF a luz da teoria do acoplamento estrutural de Niklas Luhmann
2019De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2019A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
2020Os benefícios fiscais no âmbito do ICMS e os impactos da guerra fiscal
13-Sep-2018O ICMS e a guerra fiscal entre estado
2022O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil
2023A insegurança jurídica como processo histórico-social: a guerra fiscal do ICMS
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