Browsing by Subject Juiz das garantias

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2020A figura do juiz das garantias e a sua repercussão no cenário processual penal constitucional brasileiro
2021Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro
2022A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório
2022Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal
2023Juiz das garantias sob a perspectiva do caso Piersack vs. Bélgica no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH)
2022Juiz das garantias e a maximização do sistema processual penal acusatório
2024Juiz das garantias: o que muda com a implementação do juiz das garantias na aplicação do Código de Processo Penal?
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