Browsing by Subject Lei Geral de Proteção de Dados

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Jan-2021A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
12-Oct-2020A proteção de dados pessoais à luz da transnacionalidade da tecnosfera: soberania versus segurança jurídica mundial para uma adequada cooperação jurídica internacional
1-Mar-2021Compliance e a lei geral de proteção de dados pessoais: a importância da Matriz de Risco no tratamento dos dados pessoais
2023Relação de consumo e proteção de dados: o uso do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em farmácias e drogarias
2023Direito à privacidade na transferência internacional de dados sensíveis
2023Responsabilidade civil no tratamento de dados sensíveis
2023Uma análise sobre a possibilidade de conflitos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um caso de antinomia normativa?
2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância
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