Browsing by Subject Omissão legislativa

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:  
Showing results 1 to 10 of 10
Issue DateTitlePreview
2014Mutações constitucionais e seus limites: um estudo das construções da suprema corte brasileira
Oct-2020A criminalização da homofobia e da transfobia: o ativismo judicial como instrumento de reconhecimento e de proteção dos direitos humanos à população LGBTQI+ no Brasil
2017Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano
2019Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
10-Apr-2015Corrupção passiva e corrupção ativa: criminalização da solicitação X não criminalização da entrega
3-Sep-2018O uso de precedentes obrigatórios como forma de regulamentação indireta de direitos fundamentais: aposentadoria especial por insalubridade
2016Do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de justiça tributária
2012A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
2021Aplicação da Lei Maria da Penha: uma questão de gênero
2019Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Showing results 1 to 10 of 10