Browsing by Subject Ordem pública

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2015Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2009O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
2011O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva
2014Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
2019A incidência do efeito translativo nos recursos excepcionais: a questão de ordem pública e o prequestionamento
2016Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça
2010Polícia e manifestações populares
2021Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019
2021A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime
2023O direito a manifestação: reflexões sobre o uso da força policial para produção de obediência no estado democrático de direito
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