Browsing by Subject Poder de polícia

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2015Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2012A eficácia do sistema repressivo brasileiro nos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998)
2014O poder de polícia na aplicação dos intrumentos urbanísticos de outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso previstos no estatuto da cidade no âmbito do Distrito Federal: o caso da região administrativa de Águas Claras
2014A polí­cia judiciária e o combate à criminalidade
2016A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos
2016Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder
4-Oct-2018Poder normativo e (des)regulamentação: recurso especial 1.133.965/BA
2018Poder de Polícia e a garantia do Devido Processo Legal no Processo Administrativo Ambiental: Recurso Especial 1.133.965/BA
2010Polícia e manifestações populares
2016Competência regulatória municipal
2021Tratamento estatal à população de rua do Setor Comercial Sul: biopolítica como forma de governamentabilidade, limite do poder de polícia e o estado de exceção de fato como norma de governo
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