Browsing by Subject Sistema carcerário brasileiro

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Sep-2020A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2021Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena
2014Redução da maioridade penal no Brasil em face do sistema carcerário vigente: Caso Urso Branco
2018Estado de Coisas Inconstitucional: análise da ADPF 347 em face ao caos do sistema carcerário brasileiro
2020A necropolítica associada ao sistema carcerário brasileiro
2019Monogênesis: pesquisas realizadas pelas turmas A e D do curso de Direito do UniCEUB
2022Criminalidade, infância e sociedade
2023A violação dos direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: os reflexos da ADPF 347 para o sistema carcerário brasileiro
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